Termos de Uso

A Pole Comp é uma plataforma de inscrição, gestão e julgamento de campeonatos de pole dance, operada por AURIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (CNPJ 65.133.219/0001-04). Estes Termos regulam o uso do site e do aplicativo por atletas, responsáveis, jurados e organizadores.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Reembolso. A data do aceite fica registrada na sua conta. Se não concordar, não use a plataforma.

A conta é pessoal e só pode ser criada por maiores de 18 anos, que respondem pelos próprios atos (Código Civil, art. 5º). Você precisa informar dados verdadeiros (nome, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone) e manter a senha em segredo. Cada CPF pode ter uma conta só.

Não é permitido criar conta para outra pessoa nem usar dados de terceiros.

Menores de 18 anos não têm conta própria. Eles competem como dependentes da conta de um adulto que seja pai, mãe ou responsável legal, em linha com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o ECA Digital (Lei 15.211/2025).

• Para cadastrar um dependente, o responsável informa nome, data de nascimento e CPF da criança ou do adolescente, e aceita o Termo do Responsável Legal: declara ser pai, mãe ou responsável legal, autoriza a participação e consente com o uso dos dados para o campeonato (LGPD, art. 14, §1º).
• A autorização de uso de imagem e voz do dependente é separada e opcional.
• O aceite é feito na conta do responsável e vale como assinatura eletrônica (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, §2º). A plataforma guarda o texto aceito, a data, a hora, o IP e o navegador, e envia uma cópia por e-mail.
• Quem declara falsamente ser o responsável responde por isso, e a inscrição pode ser cancelada.
• Todos os avisos sobre a inscrição do dependente vão para o responsável.
• Em duplas ou grupos de menores, todos os participantes precisam ser dependentes cadastrados.

A Pole Comp oferece a tecnologia: página do campeonato, inscrição, pagamento, envio de materiais, painel dos jurados e resultado. Quem organiza o campeonato é o studio que o publicou (o "organizador").

O organizador é o responsável pelo regulamento, categorias, prazos, local, critérios de julgamento, escolha dos jurados, premiação e pela realização do evento. A Pole Comp não interfere nas notas nem nos resultados.

• A inscrição só é concluída depois do pagamento aprovado.
• O preço mostrado inclui o valor do lote, definido pelo organizador, mais a taxa de serviço e a taxa de processamento da plataforma. Tudo aparece detalhado antes de pagar.
• O pagamento é processado pela Stripe. A Pole Comp não armazena dados de cartão. O valor do lote vai direto para a conta do organizador.
• Desistências e devoluções seguem a Política de Reembolso.

• Você garante que tem o direito de usar o que envia (coreografia, música, imagem) e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
• Você autoriza o organizador e os jurados do campeonato a ver e usar esse material para avaliar a inscrição e realizar o evento.
• O uso de imagem em divulgação depende dos termos do campeonato, aceitos na inscrição.

É proibido usar a plataforma para fraude, informar dados falsos (como idade ou categoria), assediar outras pessoas, enviar conteúdo ilegal ou tentar acessar o que não é seu. A conta pode ser suspensa em caso de violação.

Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e só para:

• criar e manter a conta;
• fazer e administrar inscrições e pagamentos;
• enviar avisos sobre os campeonatos em que você está inscrita;
• cumprir obrigações legais.

Os dados da inscrição são compartilhados com o organizador do campeonato, que precisa deles para realizar o evento. Dados de crianças e adolescentes são tratados no melhor interesse deles e com o consentimento do responsável (LGPD, art. 14), dado ao cadastrar o dependente.

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, respeitado o que a lei manda guardar (como registros de pagamento).

Cookies de análise. Com o seu aceite no aviso de cookies, usamos o Google Analytics e o PostHog para entender como o site é usado (páginas vistas, de onde a visita veio, onde a inscrição trava) e corrigir problemas. Eles recebem só um identificador da conta, nunca nome, e-mail ou CPF, e os campos digitados ficam ocultos nas gravações de sessão. Sem aceite, nada é enviado. Você muda a escolha no link "Cookies", no rodapé.

A Pole Comp responde pelo funcionamento da plataforma. Ela não responde pela realização do campeonato, pelos resultados, por acidentes durante o evento nem por decisões do organizador, que são de responsabilidade dele. Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem mudar. Avisamos por e-mail ou na plataforma, e a versão nova passa a valer a partir da data indicada no topo.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer conflito.